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Políticas de Privacidade e Termos de Uso

Mobiliza Apoiador

Resumo rápido

Coletamos só o necessário pra você apoiar a campanha: nome, telefone, cidade, distrito e bairro. Não vendemos, não alugamos, não compartilhamos seus dados com terceiros. Você pode pedir para ver, corrigir ou apagar tudo a qualquer momento.

Política de Privacidade

1. Quem somos

Este sistema é uma plataforma de organização e mobilização política operada pela equipe da campanha Mobiliza Apoiador. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o que é estritamente necessário para a finalidade da plataforma:

  • Identificação: nome completo, apelido (opcional), e-mail (opcional).
  • Contato: número de telefone (com validação por WhatsApp ou SMS).
  • Localização: CEP, cidade, distrito, bairro e ponto de referência (opcional).
  • Rede de apoio: quem indicou você e quem você indica (para o ranking de mobilização).
  • Técnicos: endereço IP e tipo de navegador, registrados apenas para auditoria e prevenção a fraudes.
  • Foto de perfil: opcional, enviada por você no painel.

Não coletamos CPF, RG, título de eleitor, dados bancários, dados de saúde, orientação sexual, dados sensíveis ou qualquer informação que não esteja listada acima.

3. Para que usamos seus dados

  • Organizar a rede de apoiadores e calcular o ranking de indicações.
  • Validar que o cadastro é de uma pessoa real (verificação de telefone).
  • Enviar comunicações da campanha por WhatsApp, somente se você marcar o consentimento específico.
  • Gerar relatórios estatísticos internos (totais por cidade, por distrito, por bairro), sem expor dados pessoais individuais ao público.
  • Prevenir fraudes (cadastros duplicados, automatizados ou maliciosos).

4. Base legal

O tratamento dos seus dados ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I): você marca expressamente o aceite no cadastro.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes e segurança da plataforma.

5. Compartilhamento de dados

Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados a terceiros. Seus dados ficam restritos à equipe interna da campanha e a operadores autorizados.

Compartilhamos com terceiros apenas quando estritamente necessário para o funcionamento do serviço:

  • Provedores de envio de mensagens (WhatsApp/SMS) — exclusivamente seu telefone, no momento do envio.
  • Serviço de geolocalização (OpenStreetMap/IBGE) — apenas cidade e bairro, sem identificação pessoal.
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento e segurança

  • Os dados são armazenados em banco de dados criptografado, com acesso restrito por autenticação.
  • Senhas são armazenadas com criptografia bcrypt — nem mesmo a equipe técnica consegue ver sua senha em texto puro.
  • Todo tráfego é protegido por HTTPS/TLS.
  • Acesso aos dados é registrado em log de auditoria.

7. Retenção

Mantemos seus dados enquanto a campanha estiver ativa e por até 6 meses após o término dela, para fins de prestação de contas e auditoria. Após esse período, os dados podem ser anonimizados para fins estatísticos ou eliminados.

Se você solicitar a exclusão, seus dados pessoais são removidos imediatamente, mantendo-se apenas registros estatísticos anonimizados, conforme permitido pelo art. 16 da LGPD.

8. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de, a qualquer momento:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
  • Acessar os dados que temos sobre você.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (pelo seu painel ou por solicitação).
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados.
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados.
  • Revogar o consentimento e retirar-se da rede a qualquer momento.
  • Reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção Contato. Responderemos em até 15 dias.

9. Cookies e armazenamento local

Para mantê-lo conectado ao seu painel, armazenamos um token de autenticação no localStorage do seu navegador. Esse token expira automaticamente e não contém senha. Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou redes sociais.

10. Menores de idade

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 16 anos. Se identificarmos cadastro de menor sem consentimento dos responsáveis, o dado será removido imediatamente.

11. Compartilhamento de conteúdo e engajamento

A plataforma permite que você compartilhe, de forma voluntária e manual, conteúdos da campanha na sua própria rede (WhatsApp, redes sociais). O sistema nunca envia mensagens no seu lugar e não acessa sua lista de contatos — o envio é sempre feito por você, com a confirmação do seu próprio aparelho.

Quando você compartilha, registramos apenas que houve um compartilhamento e quantas pessoas clicaram no seu link pessoal, para fins de organização da rede e reconhecimento (ranking). Não rastreamos quem são as pessoas que recebem o seu compartilhamento.

12. Intenção de voto

Se você declarar intenção de voto no seu painel, essa informação é tratada como dado interno de gestão da campanha, usada apenas para organização da base de apoio. Ela não é divulgada publicamente nem publicada como pesquisa eleitoral. Você pode revogar essa declaração a qualquer momento.

13. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com data de última atualização ao final.

Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, você declara ter pelo menos 16 anos de idade, ler e aceitar integralmente estes termos e a política de privacidade acima.

2. Cadastro e conta

  • O cadastro é gratuito e voluntário.
  • Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  • Cada pessoa pode ter apenas um cadastro, identificado pelo número de telefone.
  • O acesso é feito por telefone + senha pessoal definida no primeiro acesso ou pelo administrador.
  • Você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3. Conduta esperada

É proibido utilizar a plataforma para:

  • Cadastrar dados de terceiros sem consentimento expresso deles.
  • Criar cadastros falsos, automatizados ou em massa.
  • Manipular o ranking por meio fraudulento.
  • Praticar discurso de ódio, ameaça, discriminação ou qualquer ato ilícito.
  • Tentar invadir, sobrecarregar ou comprometer a segurança da plataforma.

Cadastros suspeitos podem ser revisados pela equipe administrativa e, se confirmada irregularidade, serão suspensos ou excluídos sem aviso prévio.

4. Funcionalidades e disponibilidade

Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por falhas de internet, provedores externos ou eventos de força maior.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (código, design, marcas, layout) pertence à campanha responsável e está protegido por lei. É proibido copiar, distribuir, modificar ou utilizar comercialmente sem autorização.

6. Encerramento de conta

Você pode pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo seu painel ou pelos canais de contato. A equipe administrativa também pode encerrar contas que violem estes termos.

7. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma, salvo nos limites previstos em lei.

8. Foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca sede da campanha, salvo disposição legal em contrário.

Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre privacidade ou denunciar uso indevido dos seus dados, fale com nossa equipe pelos canais oficiais da campanha:

  • Pelo painel: entre na sua conta e clique em “Configurações do Perfil” → “Excluir cadastro”.
  • Por WhatsApp: use o mesmo número cadastrado para nos enviar a solicitação.
  • Presencialmente: procure a equipe da campanha durante eventos e atividades públicas.

Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo previsto pela LGPD.

Última atualização: —.